Presidente Ilce Rocha solicita ao TCE prorrogação de prazo para prestação de contas dos municípios da Granbel

Em decorrências das inundações das fortes chuvas nos municípios metropolitanos, que atingiram diversas Sedes de Prefeituras e órgãos públicos, a Presidente da Granbel, Ilce Rocha foi recebida pelo Conselheiro Presidente do TCE, Mauri Torres, no dia 31 de janeiro, quando solicitou a prorrogação de prazo para a apresentação da Prestação de Contas Anual de (PCA) 2021, que se encerra até março 22.

Conforme é de conhecimento público, a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) vem sendo assolada por enchentes contínuas com transbordamento dos rios da Velhas e Ribeirão da Mata, além desmoronamentos causando estragos significativos estragos nos imóveis, nas vias públicas e na comunidade, de maneira geral, ensejando toda sorte de transtornos no momento das precipitações e também, quando da remoção de lama, entulho e lixo como resultado das intemperes.

Nesse contexto, muitos prédios públicos, incluindo a sede de muitas prefeituras foram tomados pelas águas danificando computadores, documentos e arquivos digitais, com sério comprometimento do acervo documental pertinente às atividades desenvolvidas pelos Executivos locais

Diante desse cenário, há enorme preocupação pelos Prefeitos Municipais em relação à Prestação de Contas Anual – PCA, tendo em vista eventuais problemas decorrentes das perdas, danos e extravios de arquivos e documentos essenciais para a instrução da PCA.

Assim, foi apresentado o pleito de eventual alteração de prazo de entrega da PCA nesse ano de 2022.

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