- 014/2021
Belo Horizonte, 19 de março de 2021.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JAIR MESSIAS BOLSONARO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Exmo. Sr. Presidente da República,
A GRANBEL – Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte formada por 34 (trinta e quatro) municípios, com uma população de 6.006.091 (IBGE 2020), com área de 9.468.000 km2, representando 40% (quarenta por cento) da economia do Estado de Minas Gerais e concentrando 25% (vinte e cinco por cento) da população mineira, sendo a Terceira Maior Aglomeração Urbana do Brasil representa significativa parcela dos municípios do Estado de Minas Gerais.
Diante do atual contexto sanitário que tanta preocupação e ansiedade acomete toda a população, a vacinação afigura-se como a medida de maior eficácia visando o retorno das atividades normais da sociedade.
Com efeito, é público e notório que o Programa Nacional de Imunização (PNI) instituído pela Lei 6.259 de 30 de outubro de 1975 e regulamentado pelo Decreto 78.231/76 é reconhecido mundialmente como medida profilática exitosa no Brasil no enfrentamento de várias doenças que acometem à população, atuando no viés de ação preventiva dentro da política pública de saúde.
Com base na referida legislação (Art. 4º da Lei 6.259/75) compete ao Ministério da Saúde a coordenação e o apoio técnico, material e financeiro visando a execução do programa.
De igual modo, o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a COVID-19, da atual gestão, reverbera a aquisição pelo Nível Federal, devendo ser levado em consideração que a grande maioria dos municípios brasileiros não dispõem de recursos orçamentários e financeiros suficientes para atender a demanda das cidades na compra das vacinas.
Assim, é vital a aquisição pelo Governo Federal e a distribuição dos imunizantes, devidamente aprovados pelo órgão Regulador ANVISA, observando os critérios técnicos sanitários, epidemiológicos e populacionais.
Com a certeza que a participação do Governo Federal é imprescindível no enfrentamento da pandemia, por meio da aquisição de vacinas e imunização da população manifestamos nossos veementes votos de apoio na compra dos imunizantes pelo Governo Federal.
Atenciosamente
Ilce Rocha – Prefeita de Vespasiano e Presidente da GRANBEL