Termos de Uso e Política de Privacidade

Última atualização: Outubro de 2026

A Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Granbel) preza pela transparência, segurança e privacidade dos dados de todos os cidadãos, gestores públicos, representantes de empresas e parceiros que utilizam nossos canais de atendimento.

Estes Termos de Uso e a Política de Privacidade aplicam-se a todas as interações realizadas por meio do formulário de contato disponível no portal oficial da Granbel

Termos de Uso

As regras abaixo regulamentam o uso do formulário de contato da Granbel, aplicáveis a Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas.

  1. Objeto do formulário: o formulário tem como finalidade exclusiva viabilizar a comunicação entre o público (cidadãos, municípios associados, fornecedores, parceiros e empresas) e os departamentos competentes da Granbel para esclarecimento de dúvidas, solicitações de serviços, suporte institucional ou envio de mensagens gerais.
  2. Responsabilidades do usuário:
    • O usuário compromete-se a fornecer dados verdadeiros, exatos, atuais e completos no momento do preenchimento;
    • No caso de pessoas jurídicas: o declarante garante possuir poderes de representação legal ou autorização da empresa/órgão público em nome da qual preenche o formulário.
    • É terminantemente proibido o envio de conteúdos ilícitos, difamatórios, fraudulentos, que violem direitos de terceiros ou que contenham códigos maliciosos (vírus, malwares, etc.).
  3. Disponibilidade do serviço: a Granbel emprega seus melhores esforços para manter o portal e o formulário em funcionamento contínuo, não se responsabilizando, contudo, por eventuais instabilidades técnicas, manutenções programadas ou falhas de conexão de responsabilidade do usuário.

Política de Privacidade (em conformidade com a LGPD)

Em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), detalhamos a seguir como tratamos as informações coletadas por meio do nosso formulário.

  1. Dados coletados
    Para viabilizar o atendimento, podemos coletar os seguintes dados pessoais e corporativos:
    • Pessoa Física: nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp, cidade/município de origem e o teor da mensagem/solicitação.
    • Pessoa Jurídica / Órgãos Públicos: nome do representante ou contato, cargo/função, razão social da empresa ou ente público, CNPJ (quando aplicável ao escopo do atendimento), e-mail corporativo, telefone e o teor da mensagem.
  2. Finalidade do tratamento de dados
    Os dados informados no formulário serão utilizados exclusivamente para:
    • Responder a dúvidas, solicitações e questionamentos enviados;
    • Processar requisições relativas aos serviços institucionais da Granbel;
    • Encaminhar a demanda ao setor interno responsável;
    • Cumprir obrigações legais ou regulatórias decorrentes das atividades da associação.
  3. Compartilhamento de dados
    Os dados coletados não serão comercializados, alugados ou cedidos a terceiros. O compartilhamento poderá ocorrer apenas:
    • Entre os departamentos internos da Granbel envolvidos na resolução da demanda;
    • Com prestadores de serviços de tecnologia que operam em nome da Granbel (sob estritos deveres de confidencialidade e segurança);
    • Por determinação legal, judicial ou de autoridades competentes.
  4. Armazenamento e segurança
    Os dados fornecidos são armazenados em ambiente seguro, com acesso restrito a colaboradores autorizados, adotando-se medidas técnicas e administrativas aptas a proteger as informações contra acessos não autorizados, perda, alteração ou difusão indevida. Os registros serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados ou conforme exigido por prazos legais de guarda documental.
  5. Direitos do titular dos dados (LGPD)
    Conforme o artigo 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais pode, a qualquer momento, solicitar à Granbel:
    • Confirmação da existência de tratamento de dados;
    • Acesso aos dados mantidos;
    • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
    • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
    • Revogação do consentimento (quando aplicável).
  6. Contato com o Encarregado de Dados (DPO)
    Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou deseje exercer seus direitos previstos em lei, entre em contato conosco através dos canais oficiais disponíveis no portal da Granbel ou pelo e-mail institucional dedicado à privacidade e proteção de dados.